Na tarde da última sexta feira (19/08), aconteceu no plenário da Câmara Municipal de Itamarandiba audiência pública com o intuito de discutir a Lei Municipal 2581/2013, que instituiu o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) dos produtos de origem animal do município de Itamarandiba.

A audiência contou com a presença dos membros do Poder Legislativo Municipal (Vereadores Claudinei Alves da Cruz Fernandes - Presidente da Câmara Municipal, Douglas Gandra, José Adauto Carneiro (Guim Carneiro), Heli Nunes Sena, Márcio Daniel (Marcinho do Valtão), Márcio (Toto), Valdeni Siqueira e Vicente Fernandes); Membro do Ministério Público (Dr. Augusto Reis Ballardim), do Executivo Municipal representado pelo Procurador Geral do Munícipio (Dr. Pedro Afonso Fernandes), da Secretaria de Agricultura (Secretário Dirceu Timóteo Pires), da Veterinária e Servidora Pública atuante na área da vigilância Sanitária (Mara Matos) e do Presidente da ACIAI/CDL (Sr. Marcone).

A audiência pública também contou com a importante presença e participação dos representantes e produtores rurais, presidentes de associações, representante da Aperan e cidadãos itamarandibanos.

Com amplo debate acerca dos reflexos da lei e os meios para aplicabilidade/adequação à norma municipal, a audiência teve mais de duas horas de duração com grande proveito para todos. Foi possível sanar dúvidas, verificar meios viáveis para adequação à norma e também espaço para que os pequenos produtores indicassem ao município as dificuldades enfrentadas para cumprimento da lei, possibilitando aos interessados obterem todas as informações necessárias para adoção de medidas para adequação respectiva.

No curso da audiência pública, após a demonstração pelos pequenos produtores rurais e demais profissionais que atuam no ramo de produção e comercialização de produtos de origem animal da dificuldade enfrentada para a adequação à norma, ficou definido que os pequenos produtores deverão procurar o serviço de inspeção no prazo máximo de 06 (seis) meses para se adequarem, sendo assinalado o prazo de 120 (cento e vinte) dias para os demais Produtores.

Durante a audiência, o Presidente da Câmara Municipal, Ney Barrela salientou a importância da audiência, que possibilitou a todos os interessados, em especial aos pequenos produtores, de conhecerem a importância da lei e ainda de sanarem dúvidas sobre as adequações e prazos.

Ao final, o Presidente do Legislativo agradeceu a presença das autoridades, dos produtores rurais e dos demais presentes, colocando-se, mais uma vez, à disposição de toda população itamarandibana e enfatizando que a Câmara Municipal e a Rádio Câmara estão e sempre estarão abertas ao diálogo, vez que o Poder Legislativo, por seus membros, buscam sempre meios de solução para todo o tipo de demanda apresentada à Casa do Povo.

Câmara Municipal de Itamarandiba

Trabalhando para o Povo!